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http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/maia-determina-que-reflorestamento-minimo-volte-ao-codigo-florestal.html
Maia determina que reflorestamento mínimo volte ao Código Florestal
Texto do relator havia eliminado faixas de recomposição de matas ciliares.
Governo trabalha para manter regras sobre APPs aprovadas no Senado.
O presidente da Câmara, Marco Maia, no plenárioentre deputados do PMDB e do PV, na sessão de
votação do Código Florestal, nesta quarta
(Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)
O presidente da Câmara, Marco Maia, determinou nesta quarta-feira (25)
uma modificação no texto do relator do Código Florestal, Paulo Piau
(PMDB-MG), para restabelecer as faixas de reflorestamento a serem
exigidas dos produtores que desmataram áreas de preservação permanente
(APPs) em beiras de rio. A sessão de votação da nova legislação
ambiental teve início na tarde desta quarta, com a leitura do parecer de
Piau.
Para Maia, o relator contrariou o regimento da Casa ao excluir trecho do texto aprovado pelo Senado que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d'água com até 10 metros. O artigo excluído por Piau previa ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.
O relator tentou deixar os percentuais para regulamentação posterior, a cargo da União e dos estados. No entanto, o presidente da Câmara disse que o trecho não poderia ter sido excluído porque já tinha sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011.
Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposição da área desmatada. A retirada dos percentuais foi o principal ponto de divergência de Piau com o governo. O Planalto não aceita que a recomposição seja estabelecida pelos estados e é contra a anistia de desmatadores. O PT já anunciou que tentará aprovar na integralidade o texto do Senado, mas já admitiu não possuir maioria.
Para Maia, o relator contrariou o regimento da Casa ao excluir trecho do texto aprovado pelo Senado que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d'água com até 10 metros. O artigo excluído por Piau previa ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.
O relator tentou deixar os percentuais para regulamentação posterior, a cargo da União e dos estados. No entanto, o presidente da Câmara disse que o trecho não poderia ter sido excluído porque já tinha sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011.
Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposição da área desmatada. A retirada dos percentuais foi o principal ponto de divergência de Piau com o governo. O Planalto não aceita que a recomposição seja estabelecida pelos estados e é contra a anistia de desmatadores. O PT já anunciou que tentará aprovar na integralidade o texto do Senado, mas já admitiu não possuir maioria.
Mais cedo nesta quinta, Piau afirmou que não mudaria seu relatório para
restabelecer os percentuais de reflorestamento por uma "questão
política", mas destacou que acataria a decisão do presidente da Câmara. O
presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Moreira Mendes, também
admitiu votar o texto com o retorno dos percentuais de reflorestamento.
"Estamos aceitando votar o texto do Piau com o retorno do artigo que trata de percentuais de reflorestamento, mas imediatamente após essa votação apresentaremos um projeto ajustando isso", afirmou.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também afirmou que o partido votará com o texto de Piau. "O Piau é do PMDB. O texto dele é do partido", disse. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), também se aliou ao PMDB na votação do Código Florestal. "O partido vai votar com o Piau."
"Estamos aceitando votar o texto do Piau com o retorno do artigo que trata de percentuais de reflorestamento, mas imediatamente após essa votação apresentaremos um projeto ajustando isso", afirmou.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também afirmou que o partido votará com o texto de Piau. "O Piau é do PMDB. O texto dele é do partido", disse. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), também se aliou ao PMDB na votação do Código Florestal. "O partido vai votar com o Piau."
APP em área urbana
Ao ler o relatório nesta quarta, Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.
Ao ler o relatório nesta quarta, Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.
Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contém a previsão
das APPs. No entanto, o relator retirou a última frase do artigo que
restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os
estados e municípios poderão delimitar livremente as áreas de
preservação em cursos d’água de regiões urbanas.
"Quando você amarra nestas faixas, você está ajudando a confundir mais.
Imagina Petrolina e Juazeiro, onde passa o rio São Francisco ali, fica
engessado na sua área de expansão. Você limita e tira a autonomia dos
municípios de tomar a decisão", afirmou o deputado.
A alteração foi questionada por parlamentares do PV e do PSOL. Segundo
eles, pelo regimento, Piaui não poderia mudar a redação do texto do
Senado. No entanto, o presidente da Câmara disse que Piau, como relator,
pode suprimir trechos acrescentados pelo Senado que não tenham sido
ados na Câmara.
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